Em um decreto e uma portaria, o prefeito Bruno Cunha Lima demitiu mais de nove mil servidores da Prefeitura de Campina Grande. De acordo, com o decreto 4.781, em seu artigo 5o, ficam exonerados, a partir de 29 de setembro, todos os ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, integrantes da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. A PMCG, antes das demissões, tinha 402 comissionados, de acordo com o Sagres do Tribuna de Contas do Eestado.
Exclui-se da hipótese do caput o Controlador Geral do Município de Campina Grande, Secretário de Finanças, Secretário Adjunto de Finanças e os Diretores Administrativos e Financeiros das Secretarias de Saúde, Finanças, Educação e Assistência Social, e das entidades da Administração Indireta, bem como os cargos comissionados e funções de confiança da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais-IPSEM.
Segundo a portaria 026/2023 , ficam rescindidos todos os contratos administrativos de pessoal fundados em excepcional interesse público (prestadores de serviço), de forma retroativa à 1o de setembro. A PMCG tinha 9.267 contratados. A portaria ainda ressalta que “os contratados que tenham laborado após a data mencionada no caput terão seus serviços reconhecidos em procedimento indenizatório, em homenagem ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração. § 2o. As necessidades de contratação por excepcional interesse deverão ser examinadas com bastante cautela, arregimentando apenas e tão somente para o exercício de funções que não tenham como ser absorvidas pelos servidores efetivos e comissionados já integrantes no quadro da Administração”.
Em meio à crise nacional com queda de mais de 19% nos repasses de recursos federais que atinge os municípios brasileiros, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, anunciou nesta sexta-feira (29) uma série de medidas e cortes de despesas para garantir os investimentos na cidade e a conclusão e continuidade de obras. Segundo Bruno, para não precisar aumentar impostos, “é preciso coragem para cortar na própria carne, diminuindo o custo da máquina pública, e para manter o equilíbrio fiscal, garantindo os investimentos e a conclusão das obras”.
Outras medidas, detalhadas no decreto, são a redução de 20% no salário do próprio prefeito, 10% no salário dos secretários, corte de gratificações e despesas administrativas, como a suspensão de pagamento de diárias e a redução de 90% na emissão de passagens aéreas. O enxugamento no custo da máquina pública municipal tem vigência de 90 dias.
“Nossa decisão foi tomada de forma madura e responsável. Afinal de contas, não podemos deixar que problemas nos repasses do governo federal prejudiquem o andamento das nossas ações, a exemplo do grande pacote de obras que estamos executando em Campina e o funcionamento, por exemplo, do Restaurante Popular ‘Prato do Povo’, que já serviu mais de 15.000 refeições desde que foi inaugurado”, afirmou o prefeito.
Todos os municípios do país estão sofrendo com a diminuição dos valores obrigatórios repassados pela União. Muitos estão sendo obrigados a tomar medidas para a travessia desse momento, alerta o prefeito. “A crise é real e exige de nós coragem e atitude, para cortar na própria carne e garantir o andamento e a conclusão das obras que Campina conquistou e que vão continuar sendo realizadas”, explica Bruno.
Nenhuma das áreas essenciais da Prefeitura será atingida pelos cortes nas despesas administrativas. As medidas adotadas foram planejadas detalhadamente nas últimas semanas para garantir o equilíbrio fiscal conquistado pelo Município.
“Estamos economizando recursos para adaptar o caixa à realidade de crise nacional deste momento, mas nossa principal escolha é garantir os serviços públicos, dar sequência e concluir o grande conjunto de obras que estamos realizando, acelerando o que está sendo feito para gerar mais desenvolvimento e melhoria de vida para as pessoas”, acrescentou, reforçando que, para essas medidas, optou por não alterar alíquotas ou impor ao cidadão-cliente-contribuinte o ônus no pacote de medidas.
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