A gestão do prefeito Dr Júnior (foto) voltou a entrar no radar do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que por meio da Promotoria de Justiça de Sumé, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Município de Ouro Velho. A medida busca esclarecer a ausência de resposta a pedidos de acesso a informações públicas e assegurar o cumprimento dos princípios da transparência e da publicidade na administração municipal.
A iniciativa foi adotada pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa após o encerramento do prazo de tramitação da Notícia de Fato que tratava do caso, sem que todas as diligências necessárias fossem concluídas. Com a instauração do procedimento, o Ministério Público dará continuidade à apuração e adotará as providências cabíveis para esclarecer os fatos.
Como uma das primeiras medidas, o MPPB requisitou informações ao Município de Ouro Velho, por meio da Procuradoria Municipal e da Comissão Permanente de Licitação, para que apresente, no prazo de dez dias, resposta formal aos pedidos de acesso à informação mencionados nos autos. Também foi solicitada a documentação eventualmente já disponibilizada ou, caso não tenha sido fornecida, a justificativa para a impossibilidade de atendimento, acompanhada dos respectivos protocolos administrativos.
A autora da notícia de fato também será notificada sobre a instauração do procedimento e poderá apresentar informações complementares que contribuam para a investigação.
A portaria prevê ainda que, caso o município permaneça sem responder à requisição ministerial, haverá reiteração do pedido com novo prazo de dez dias. Persistindo a omissão, o Ministério Público poderá designar audiência extrajudicial com os responsáveis para discutir o atendimento da requisição. O documento ressalta que a recusa, o retardamento ou a omissão injustificada no fornecimento das informações solicitadas pelo Ministério Público poderá configurar a infração prevista no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985.
Segundo o Ministério Público, a atuação tem caráter fiscalizador e busca garantir o efetivo cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e transparência, assegurando à sociedade o direito de acesso às informações públicas e o fortalecimento do controle social sobre a administração pública.
Confira trecho do documento do MPPB:
Um questionamento esperado pela população diante dos fatos, será para saber qual o posicionamento da Câmara Municipal de Ouro Velho e seus vereadores, que tem o dever da fiscalização sobre esse caso.
A reportagem deixa o espaço aberto para que a gestão possa se pronunciar e trazer sua versão sobre a ação do MPPB.
CARIRI IN FOCO
Com Paraíba Mix
