A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou, nesta segunda-feira (16), uma ação que pede a suspensão do pregão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para aquisição 280 iPhone’s 18 Pro Max de 256gb.
A magistrada entendeu que atender a ação, em caráter liminar e sem ouvir os órgãos públicos sobre o pregão, poderia gerar uma “embaraço” à gestão administrativa do Ministério Público.
“O deferimento da liminar neste estágio embrionário, sem a prévia oitiva dos entes públicos envolvidos e sem o acesso integral aos estudos técnicos que embasaram as especificações do órgão promotor, geraria risco inverso de embaraço à gestão administrativa e à continuidade de serviços de comunicação institucional indispensáveis à atuação funcional do Ministério Público”, sustenta a magistrada.
A juíza julgou que a compra de R$ 2 milhões em aparelhos, “em regime de comodato ao longo de vigência plurianual, não representa despesa consolidada ou saída patrimonial iminente”.
“Conforme registrado pelo próprio demandante popular, a contratação envolve serviços sob demanda e cessão de equipamentos em regime de comodato ao longo de vigência plurianual, razão pela qual o valor anual estimado de R$ 2.629.869,60 e a projeção quinquenal não representam despesa consolidada ou saída patrimonial iminente”, complementa a juíza na decisão.
Mesmo rejeitando a ação, a juíza Andréa Gonçalves deu o prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral de Justiça apresentar os estudos de viabilidade técnica para aquisição dos iPhone’s.
CARIRI IN FOCO
Com MaisPB







