A Justiça da Paraíba mandou suspender o pagamento de cachês de artistas e outros gastos do São João de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, até que a Prefeitura regularize os salários dos servidores municipais. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (10/07) pela 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca, no âmbito da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Ministério Público acionou a Justiça

Na ação, o Ministério Público apontou a existência de graves irregularidades no pagamento dos servidores municipais. O MPPB apontou que profissionais contratados por cooperativas tiveram descontos de aproximadamente metade dos vencimentos sob a justificativa de um “recesso junino”, embora continuassem exercendo normalmente suas atividades nos serviços essenciais de saúde.

A ação também destaca atrasos recorrentes no pagamento dos servidores efetivos e o fracionamento do piso nacional da enfermagem, em desacordo com a legislação vigente.

Antes de apresentar uma ação na Justiça, o Ministério Público já havia expedido a Recomendação nº 2/2026 orientando o Município a regularizar a folha de pagamento e priorizar as despesas com pessoal em relação aos gastos não essenciais. No entanto, segundo o MPPB, a recomendação não foi atendida e a Prefeitura manteve a programação do “São João de Princesa” com contratação de artistas, entre eles o cantor Rey Vaqueiro, a Banda Cascavel, Fernandinha, Caninana, Gleydson Gavião e Kely Silva.

Na ação ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael de Carvalho Silva Bandeira, da Promotoria de Princesa Isabel, foram acionados o Município de Princesa Isabel e as cooperativas Dinâmica Cooperativa de Trabalho e Serviços Gerais e Administrativos e Domvital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde.

O promotor do Ministério Público pediu a concessão de tutela de urgência para a suspensão imediata de gastos públicos destinados à realização das festividades de São João programadas para os dias 14 e 15 de julho, no município de Princesa Isabel. E pediu que houvesse a suspensão até que sejam regularizados os pagamentos dos salários de todos os servidores municipais e devolvidos os valores descontados de trabalhadores vinculados a cooperativas de saúde.

Decisão da Justiça

Na decisão, a Justiça determinou que o Município suspenda imediatamente quaisquer pagamentos, contratações ou despesas relacionadas aos festejos juninos, incluindo cachês de artistas e publicidade institucional não essencial, até comprovar a regularização integral dos salários dos servidores efetivos, contratados e cooperados, bem como a devolução dos valores descontados dos trabalhadores da saúde.

A decisão também determina que o Município cumpra imediatamente o piso salarial nacional da enfermagem, efetuando o pagamento integral dentro do mês de competência e vedando o fracionamento da remuneração.

A Justiça fixou multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil, em caso de descumprimento das determinações. O prefeito deverá ser intimado pessoalmente para cumprir a decisão, sob pena de responsabilização, e o Município terá 48 horas para apresentar a relação nominal dos trabalhadores vinculados às cooperativas, acompanhada dos respectivos contratos.

CARIRI IN FOCO

Com ClickPB