O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento para apurar a regularidade do Edital nº 001/2026, que estabelece as regras do concurso público da Prefeitura de Assunção, no Cariri paraibano.

Entre os pontos que serão analisados está a ausência de previsão de isenção da taxa de inscrição para candidatos hipossuficientes e doadores de medula óssea. O procedimento também questiona a exigência de especialização em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para o cargo de psicopedagogo.

Outro aspecto sob análise envolve os critérios para comprovação e pontuação de títulos. Conforme o extrato do procedimento, o edital teria estabelecido restrições à pontuação de atividades profissionais exercidas por meio de MEI ou CNPJ.

O MPPB também vai verificar uma cláusula relacionada à exclusão de candidato no momento da posse, cuja previsão no edital é apontada como irrecorrível.

O Procedimento Preparatório nº 001.2026.061173 foi instaurado pela 17ª Promotoria de Justiça, tendo a Prefeitura de Assunção como parte representada.

A apuração ainda está em andamento e não existe, até o momento, decisão definitiva sobre a validade das cláusulas questionadas. A investigação poderá resultar em recomendação para alteração do edital, celebração de acordo ou, caso necessário, adoção de medidas judiciais.

O procedimento do Ministério Público busca verificar se as regras estabelecidas no concurso estão de acordo com a legislação e garantem condições adequadas de participação aos candidatos.

CARIRI IN FOCO

Com BC1