O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), detectou irregularidades em licitação da prefeitura de Araruna, na Paraíba, referente ao ano de 2022. De acordo com informações, a prefeitura realizou a compra de mais R$ 1,6 milhão em combustível, o que foi visto pelo órgão como procedimento licitatório irregular.
O TCE observou que a licitação é do tipo menor preço, de modo que o critério “maior desconto”, em tese, poderia ser utilizado. Normalmente, em licitações para a compra de combustíveis, utiliza-se como parâmetro a média dos preços dos combustíveis disponibilizados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) para o local ou região.
Para examinar as execuções contratuais e o eventual prejuízo causado ao erário público, foi solicitado o envio do caderno processual à Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI).
Apurou-se que o critério utilizado foi “preço do dia ou da bomba”, de forma que o “maior desconto” (vencedor da licitação) deveria incidir sobre esse valor, estipulado por parte do próprio contratado. Esse critério não foi vantajoso para o município.
