O prefeito municipal de Umbuzeiro, Nivaldo Araújo, e sua esposa Lucy Duarte de Araújo, secretária de Educação , foram denunciados aos Ministérios Público Federal e Estadual, bem como aos Tribunais de Contas da União e do Estado da Paraíba por indícios de direcionamento, conluio e sobrepreço na contratação da empresa Juliete da Silva Martins , com dispensa de licitação com recursos do Fundeb.
A denúncia foi feita aos órgãos de fiscalização pelo vereador Guilherme Leite Pessoa. De acordo com a denúncia protocolada, a prefeitura comprou para a Secretaria de Educação R$ 50.867,00 da empresa Juliete, sediada no município de Natuba, apontador de lápis , borrachas, canetas, cadernos, papelaria e produtos de expediente. O parlamentar constatou um sobrepreço de R$ 7.935,00.
“Como se não bastasse , a empresa não tem capacidade operacional compatível com o contratado , conforme pesquisa pública realizada no site Receita Federal”, afirma o vereador na denúncia.
A capacidade técnica operacional da empresa é para Eventos Festivos , Locação de Transporte, Casa de Festas , Montagem de Andaimes e Filmagens, entre outros. Em nenhum momento apresentou ser detentora de revenda de produtos de escritório, papelaria ou expediente.
TUDO NO MESMO DIA
Conforme a denúncia, as ações foram realizadas apenas no dia 30\01\2024 como se a prefeitura tivesse parado para atender a tal contratação. São elas:
– Exposição de motivos
– Justificativa da escolha do contratado
– Parecer jurídico
– Abjudicação
– Homologação
– Mapa comparativo
– Assinatura do contrato
– Publicidade do contrato
– Nota do empenho
-Liquidação do empenho
– Pagamento na nota do empenho