O prefeito de São Domingos do Cariri Onildo Lindberg participou de uma reunião na última quinta-feira (21), no ministério público da Paraíba  juntamente com outros gestores para adequação das legislações tributárias.

É importante frisar que todos os municípios da Paraíba terão que adequar suas legislações tributárias mas  Leis complementar 116/2003 e lei complementar 175/2020 e a lei complementar 183/2021  aos novos mandamentos tributários, é uma recomendação do ministério público com o qual os municípios assinaram um termo de ajustamento de conduta, com prazo até dezembro de 2023.

Os Gestores tem até o final de 2023 para implementar o IPTU LEGAL nos seus respectivos municípios.

Além de onildo estava presente o procurador do município Advogado DR. Mozart Pereira.

Cariri InFoco.