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Comissão aprova PEC da reforma eleitoral com distritão e volta das coligações


A comissão especial aprovou, na noite desta segunda-feira, relatório da reforma eleitoral que prevê retomada das coligações partidárias para eleições proporcionais e a instituição do voto preferencial, que acaba com o sistema de segundo turno. Estas são as principais mudanças propostas pela relatora Renata Abreu (Podemos-SP), que protocolou uma complementação de voto para submeter a apreciação ainda nesta segunda.

A proposta segue para o plenário e pode ser votada ainda esta semana.

A deputada havia mantido em seu parecer a adoção do sistema distritão misto para a eleição de deputados a partir de 2026, mas esse ponto acabou derrubado na análise dos destaques. Dessa forma, ficou definido o sistema distritão para a eleição de 2022. A partir do pleito de 2026 o modelo volta a ser no sistema proporcional com coligação.

Abreu também ampliou o mecanismo de ‘peso dois’ na contagem dos votos para a Câmara entre 2022 e 2030, para fins de distribuição entre os partidos dos recursos do fundo partidário e fundo eleitoral. Na versão anterior do relatório, essa medida assegurava que os votos dados a candidatas mulheres daria ao partido direito a mais recursos. Na nova versão o benefício também passou a ser aplicado no caso de candidatos negros.

As mudanças foram feitas para tentar ampliar a adesão dos partidos ao texto, após diversos pedidos de alteração feitos pelos deputados.

A nova versão permite a retomada das coligações para as eleições proporcionais. A votação para vereadores em 2020 foi o primeiro pleito a proibir as coligações, fruto da minirreforma eleitoral de 2017. O texto analisado pela comissão retoma o modelo tal qual existia anteriormente.

Na complementação de voto, a deputada disse que a mudança foi tomada porque resolveu “prestigiar a autonomia partidária e autorizar que os partidos decidam a forma de se coligarem, seja nas eleições majoritárias, seja nas proporcionais”.

O fim das coligações, que já vigorou na escolha de vereadores no ano passado, valeria pela primeira vez na escolha de deputados no pleito do ano que vem. Especialistas afirmam que o modelo que não prevê coligações fortalece os partidos e reduz o número de legendas sem expressividade eleitoral.

O texto incluiu a possibilidade de voto preferencial para as eleições para presidente, governador e prefeito, que só valeria para 2024. O eleitor poderá escolher cinco candidatos para o Executivo, em ordem de preferência. “Na contagem de votos são aferidas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos. Assim, facilita-se a eleição dos que reúnem maior apoio e menor rejeição”, justificou a deputada em seu novo relatório.

Esse sistema de voto preferencial é fruto de uma emenda do partido Novo e, na prática, acaba com o sistema de 2º turno.

— Não é que ele acaba com o segundo turno. Na prática ele faz o primeiro, o segundo, o terceiro e o quarto turno e um turno só. É um sistema extremamente inteligente porque a rejeição conta e os candidatos terão que fazer propostas muito melhores – afirmou a deputada.

Polêmica na versão anterior do relatório, Renata Abreu havia modificado seu parecer para propor a adoção do chamado “distritão misto” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022.

— O distritão misto é exatamente igual ao que é hoje, mas com uma diferença: metade das vagas são os mais votados do estado e a outra metade é proporcional de lista aberta. A lógica acaba com o puxador de voto, que se elege na vaga do distritão, e desconta o voto da proporcional – defendeu Renata durante a sessão, que culminou na rejeição desse modelo.

A proposta para suprimir esse item partiu de um destaque do PCdoB. A deputada Perétua Almeida (PCdoB-AC) justificou a sugestão alegando que esse modelo ainda gera muitas dúvidas entre eleitores e parlamentares e a melhor solução seria suprimir a mudança no relatório.

O novo parecer da relatoria foi protocolado na noite da segunda-feira, pouco antes do início da sessão da comissão especial. Deputados votaram requerimento para a retirada do texto da pauta da comissão, mas a iniciativa foi derrotada.

Do O Globo


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