O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, instaurou o Inquérito Civil nº 001.2026.006649 para investigar um suposto descumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI) por parte da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de Campina Grande, comandada por Ronaldo Cunha Lima Neto.

De acordo com a Portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 12/18ª PJ/2026, a investigação teve origem em uma representação encaminhada ao Ministério Público relatando que a secretaria municipal não teria respondido ao Ofício nº 049/2025, enviado pelo gabinete da vereadora Jô Oliveira. O documento solicitava informações públicas sobre a quantidade de paraciclos existentes no município.

Segundo o MPPB, a ausência de resposta ao pedido pode configurar violação aos princípios da administração pública, especialmente os da publicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal e reforçados pela Lei de Acesso à Informação.

O caso era inicialmente acompanhado por meio da Notícia de Fato nº 001.2026.006649. Com o esgotamento do prazo legal para conclusão desse procedimento preliminar, foi necessária a instauração de um inquérito civil, conforme estabelece a Resolução CPJ nº 04/2013 do Ministério Público da Paraíba.

A partir da abertura do inquérito, o Ministério Público realizará diligências para reunir elementos de prova, incluindo a coleta de documentos, certidões, depoimentos e outras informações que possam esclarecer os fatos investigados. Ao final da apuração, o órgão poderá adotar as medidas judiciais cabíveis ou promover o arquivamento do procedimento, caso não sejam constatadas irregularidades.

A portaria foi assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar, titular da 18ª Promotoria de Justiça de Campina Grande.

CARIRI IN FOCO

Com Paraíba Mix