O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Boqueirão, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a estrutura e o funcionamento da rede socioassistencial do município de Cabaceiras. O objetivo é verificar a efetividade do atendimento prestado às pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças e adolescentes vítimas de violência e demais públicos que necessitam de proteção social especializada.
A iniciativa foi adotada pelo promotor de Justiça Marko Scaliso Borges diante da necessidade de avaliar a organização da rede de assistência social do município, que atualmente não possui um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) próprio, sendo atendido por uma unidade regional.
O procedimento busca apurar se o modelo de atendimento atualmente adotado é suficiente para garantir assistência adequada à população, além de verificar o fluxo de encaminhamento dos casos de violação de direitos e a integração entre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Cabaceiras e o CREAS responsável pelo atendimento especializado.
Como uma das primeiras providências, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabaceiras que apresente, no prazo de 20 dias, relatório detalhado sobre a organização da rede socioassistencial do município. Entre as informações solicitadas estão a identificação da unidade de CREAS responsável pelo atendimento, a existência de convênios ou pactuações que formalizem esse serviço, a frequência dos atendimentos realizados pela equipe especializada no município e as condições estruturais disponibilizadas para esses atendimentos.
O MPPB também solicitou esclarecimentos sobre os tipos de demandas encaminhadas ao CREAS, incluindo casos de violência doméstica, abuso sexual, negligência, abandono e outras situações de violação de direitos envolvendo crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. O procedimento ainda pretende verificar se há demora ou demanda reprimida para atendimento especializado e se o município possui fluxo específico para acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Outro ponto que será analisado é a existência de profissionais capacitados para a realização da escuta especializada, procedimento previsto na legislação de proteção à infância e adolescência para garantir atendimento adequado às vítimas de violência.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público reforça sua atuação na fiscalização das políticas públicas de assistência social, buscando assegurar que a população de Cabaceiras tenha acesso a serviços especializados de forma eficiente, contínua e em conformidade com as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para a proteção integral das pessoas em situação de vulnerabilidade.
CARIRI IN FOCO
Com Paraíba Mix
