O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Sumé, recomendou que o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco) se abstenha de realizar contratações irregulares e promova, no prazo de até 60 dias, a abertura de edital para concurso público, visando ao preenchimento de cargos na entidade.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco) é formado pelas cidades de Amparo, Boa Vista, Cabaceiras, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Pocinhos, Prata, Queimadas, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê.

A recomendação foi assinada no último dia 8 de julho pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, com base em indícios de contratações excessivas por excepcional interesse público, constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) na prestação de contas do exercício de 2022 do Cisco.

Segundo o documento, a Constituição Federal estabelece que o ingresso no serviço público deve ocorrer por meio de concurso, sendo a contratação temporária permitida apenas em casos de necessidade excepcional, devidamente justificada e dentro dos parâmetros legais. O MP reforça que a prática de contratações reiteradas sem esse respaldo pode configurar ato de improbidade administrativa.

Além da recomendação de abrir concurso público, o Consórcio deve, em até 15 dias úteis, informar ao Ministério Público se acata ou não as medidas sugeridas. O órgão também alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar em responsabilizações administrativas, cíveis e criminais, inclusive como prova de má-fé ou dolo em ações futuras.

CARIRI IN FOCO

Com Portal Correio