O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar uma suposta irregularidade no valor utilizado na desapropriação de um terreno realizada pelo município de Puxinanã.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria n° 29/16ª PJ – Campina Grande/2026, referente ao Auto n° 001.2026.013504. O procedimento tem como base uma representação apresentada por Marivaldo Ferreira Pereira.

De acordo com a portaria, a apuração diz respeito ao valor pago pela desapropriação consensual de um terreno de um hectare, localizado às margens da rodovia PB-115, na zona rural da localidade de Campo de Angola. Conforme consta no Empenho n° 0002270/2025, o imóvel seria destinado à construção de um complexo escolar pela

Secretaria Municipal de Educação de Puxinanã.

Na portaria, o promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado determinou a conversão do procedimento no sistema do Ministério Público, a ciência ao representante e solicitou ao Município de Puxinanã o envio de resposta ao Ofício n°

314/16ª PJ/2026, no prazo de 10 dias úteis a partir do recebimento.

Também foi determinada a publicação do extrato da portaria e a adoção das providências administrativas necessárias para o andamento da investigação.

O Procedimento Preparatório tem como objetivo reunir informações e documentos para verificar a existência de eventual irregularidade. A instauração da investigação não significa, por si só, que houve ilegalidade ou responsabilização dos envolvidos, cabendo ao Ministério Público analisar os elementos que forem apresentados durante a apuração.

CARIRI IN FOCO

Com Paraíba Mix