Por

João Dantas

Fake News: TRE-PB manda site retirar matéria falsa sobre criação de banheiro unissex

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), acatou representação da Coligação ‘Juntos Pela Paraíba’ e concedeu liminar determinado a retirada do ar uma matéria publicada em um site de Campina Grande sobre um suposto decreto do Governo da Paraíba para construção de banheiro unissex em escolas públicas da Paraíba. A decisão é do desembargado Márcio Murilo da Cunha Ramos.

 

O governo classificou a publicação como “fake news” e não sinalizou sobre o tema. Uma nota pública do MPF, MPT e MPPB foi publicada em setembro, em defesa do respeito à identidade de gênero em escolas da Paraíba

 

“Pelo exposto, presentes os pressupostos do perigo da demora e da comprovação da plausibilidade jurídica, defiro a tutela provisória de urgência e, nos termos do § 1º- A e § 1º-B do art. 17 da Resolução n. 23.608/2019 do TSE, determino que seja notificado o representado para a exclusão, em 24 (vinte e quatro) horas, da publicação hospedada na URL https://diariodecampinagrande.com.br/joao-azevedo-assina-decreto-que-preve-construcao-de-banheiro-unissex-nas-escolas-publicas-da-paraiba/, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”, diz o desembargador na decisão.

 

 

 

Portal Paraíba

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