Na manhã desta terça-feira, 17, o deputado estadual Manoel Ludgério (PSDB), se solidarizou com os prefeitos das cidades de Natuba, Lins Filho, e Juripiranga, Tom Maroja, sobre os municípios perderem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após a recontagem da população, pelo novo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Estamos solicitando a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, agendar em medida de urgência, audiência pública com os representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Deputados Federais, Senadores, Prefeitos e Câmaras de Vereadores das cidades que podem ser prejudicadas com a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pago pelo governo federal para chegarmos a um entendimento e não deixar as populações prejudicadas”, disse Manoel.

No final de 2022, dados provisórios foram enviados ao Tribunal de Contas da União e serão usados para definir a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para o início de 2023.

A verba, principal fonte de receita da maioria das cidades em todo o país, é definida com base no contingente populacional. Ou seja, se houver redução da estimativa de pessoas residentes, há risco de o município se enquadrar em outra faixa e, com isso, receber menos recursos.

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