O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) uma série de vetos presidenciais, incluindo os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

Entre eles, estão o da indenização vitalícia às vítimas do Zika Vírus, o da dispensa de revisão médico-pericial de aposentados por invalidez e parte dos vetos presidenciais ao projeto que regulamentou a reforma tributária e tratam dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro). 

Outros 26 vetos tiveram sua análise adiada.Entre eles, estão o projeto sobre a renegociação da dívida dos estados, aprovado no ano passado, e o veto a regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ambos são do presidente Lula.

A única medida presidencial vetada hoje do governo Bolsonaro foi o VET 65/2022, relativo ao autocontrole agropecuário.

Um dos vetos feitos por Bolsonaro em 2022 com análise adiada foi o da gratuidade do despacho de bagagens aéreas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu que o governo negocie os vetos adiados até 17 de julho.

Lista de vetos derrubados pelo Congresso Nacional

1. VET 3/2025 – Parcial (24 dispositivos vetados) – Marco Regulatório de Energia “Offshore” (Governo Lula)
2. VET 2/2025 – Total – Indenização e pensão para vítimas do Zika vírus (Governo Lula)
3. VET 8/2025 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Programa de Aceleração da Transição Energética (Governo Lula)
4. VET 65/2022 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Autocontrole agropecuário (Governo Bolsonaro)
5. VET 7/2025 – Parcial (46 dispositivos vetados) – Regulamentação da reforma tributária (Governo Lula)
6. VET 38/2024 – Total – Dispensa da reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente (Governo Lula)
7. VET 19/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais (Governo Lula)
8. VET 47/2023 – Parcial (17 dispositivos vetados) – Flexibilização de registro de agrotóxicos (Governo Lula)
9. VET 47/2024 – Parcial (164 dispositivos vetados) – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 (Governo Lula)
10. VET 46/2023 – Parcial (14 dispositivos vetados) – Títulos de capitalização como garantia para execução de obras (Governo Lula)
11. VET 13/2024 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Pesquisa com seres humanos (Governo Lula)
12. VET 16/2024 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) (Governo Lula)

Veja lista dos vetos adiados

1. VET 30/2022 Despacho gratuito de bagagens
2. VET 9/2023 Áreas de reserva legal
3. VET 14/2023 Lei Geral do Esporte
4. VET 18/2023 Programa Minha Casa, Minha Vida
5. VET 10/2024 Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes
6. VET 12/2024 Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas
7. VET 17/2024 Política Nacional de Assistência Estudantil
8. VET 18/2024 Alteração ao Novo Ensino Médio
9. VET 22/2024 Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola
10. VET 23/2024 Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres
11. VET 24/2024  Uso do vale-cultura para atividades esportivas
12. VET 25/2024 Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
13. VET 26/2024 Estatuto da Segurança Privada
14. VET 27/2024 Incentivos à indústria de semicondutores
15. VET 29/2024 Atualização da Lei Geral do Turismo
16. VET 31/2024 Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) do Senado
17. VET 32/2024 Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) da Câmara
18. VET 37/2024 Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
19. VET 39/2024 Revogações de dispositivos na Lei Pelé
20. VET 46/2024 Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família
21. VET 48/2024 Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas
22. VET 50/2024 Créditos de descarbonização
23. VET 01/2025 Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural
24. VET 04/2025 Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência
25. VET 05/2025 Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)
26. VET 12/2025 Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados

CARIRI IN FOCO

Com CNN Brasil