Por um placar de 14 a 12 votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino.
O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores.
A proposta já aprovada pela Câmara em 2022 enfrentou resistência de parlamentares conservadores e movimentos sociais que se movimentaram ao longo das últimas semanas para virar votos de senadores, especialmente de siglas do centro.
O texto agora seguirá para a análise do plenário do Senado. Se aprovado da forma como está, será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pois não houve alterações no conteúdo do texto pelos senadores.
