A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou nesta quinta-feira (1º) uma pauta de prestações de contas de órgãos municipais e estaduais. Sob a relatoria do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, o colegiado desaprovou as contas do exercício de 2025 apresentadas pelos presidentes das Câmaras de Vereadores de Igaracy (Geraldo Batista de Souza) e de Mato Grosso (Gilson José de Lima).

A motivação principal para a rejeição das contas foi a constatação de pagamento dos próprios subsídios em valores superiores aos limites constitucionais e legais permitidos. Em ambos os casos, a decisão ainda é passível de recurso ao Pleno do Tribunal.

Com base nos votos do relator, a 1ª Câmara aplicou sanções financeiras e determinou o ressarcimento dos valores pagos indevidamente aos cofres públicos.

Em relação à Câmara Municipal de Igaracy, foi imputado débito de R$ 3.458,74 ao gestor Geraldo Batista de Souza, acompanhada de multa pessoal no valor de R$ 2.000,00.

Já na Câmara de Mato Grosso, foram reprovadas as contas do Exercício de 2025 e imputado débito no montante de R$ 7.992,68 ao gestor Gilson José de Lima, além de aplicação de multa individual de R$ 2.000,00.

A sessão foi conduzida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho (Presidente), com participação dos conselheiros Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto), além do procurador Luciano Andrade Farias representando o Ministério Público de Contas (MPC-PB).

CARIRI IN FOCO

Com ClickPB