O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Picuí, no Seridó paraibano. A apuração envolve a contratação direta de servidores para funções de procurador, agente administrativo e auxiliar administrativo, mesmo com concurso público vigente para os respectivos cargos.

De acordo com o documento, ao qual o ClickPB teve acesso, a investigação também apura uma possível prática de nepotismo na contratação direta de uma pessoa para o cargo de procurador municipal. A portaria aponta que as situações podem representar violação à regra do concurso público e, em tese, configurar ato de improbidade administrativa.

O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Picuí, sob responsabilidade do promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto. A investigação começou a partir de uma demanda encaminhada à Ouvidoria do MPPB e foi convertida de Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundar a apuração.

Prefeitura terá que apresentar documentos

O MPPB determinou que a Prefeitura de Picuí apresente, em até 15 dias úteis, documentos sobre o último concurso público realizado pelo município, incluindo o edital, a homologação e eventuais prorrogações da validade do certame.

Também foi solicitada a relação dos aprovados para os cargos de procurador, agente administrativo e auxiliar administrativo que ainda aguardam nomeação. O município deverá ainda informar quem ocupa atualmente essas funções por meio de contratos temporários ou cargos comissionados, além de apresentar as datas, justificativas legais e cópias dos contratos.

CARIRI IN FOCO

Com ClickPB