O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Queimadas, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas aos gastos com combustíveis realizados pelo município de Aroeiras desde o ano de 2017.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 9/2ª PJ-Queimadas/2026, assinada pela promotora de Justiça Carolina Soares Honorato de Macedo. O procedimento tem como objetivo aprofundar a apuração de denúncias que apontam despesas consideradas elevadas com combustíveis ao longo dos últimos anos.
De acordo com o Ministério Público, a investigação busca verificar a regularidade dos gastos e identificar se houve eventual prejuízo ao patrimônio público ou violação aos princípios que regem a administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Na portaria, a promotora destaca que a atuação do Ministério Público visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a proteção dos interesses coletivos, especialmente diante da necessidade de esclarecer os fatos relatados na denúncia.
O inquérito foi instaurado após a constatação de elementos suficientes para identificação do objeto da investigação e dos possíveis envolvidos, permitindo a abertura de um procedimento mais aprofundado para coleta de provas e análise documental.
Entre as providências determinadas estão a autuação e o registro formal do inquérito, a publicação do extrato da portaria no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba e o envio de cópia do procedimento ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público.
A Promotoria de Justiça também designou servidores para auxiliar na condução dos trabalhos, incluindo a expedição de notificações, envio de ofícios e organização da documentação necessária para a investigação.
Ao final da apuração, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades na utilização dos recursos públicos destinados ao abastecimento da frota municipal.
CARIRI IN FOCO
Com Paraíba Mix
