A Associação dos Policiais Penais da Paraíba (AGEPPEN-PB) realizou, na manhã desta terça-feira (02), uma Assembleia Geral com a categoria para discutir o andamento das negociações com o Governo do Estado sobre a implantação da Lei Orgânica da Polícia Penal da Paraíba e outras reivindicações consideradas prioritárias pelos profissionais do sistema prisional.
Durante a reunião, conduzida pelo presidente da entidade, Wagner Falcão, os policiais penais demonstraram insatisfação com a demora nas tratativas e deliberaram que, caso o Governo não avance nas negociações, a categoria poderá iniciar uma operação padrão durante o período junino, considerado um dos momentos mais sensíveis para a segurança pública no estado devido ao aumento da movimentação nas unidades prisionais e do fluxo de pessoas em todo o território paraibano.
Segundo a AGEPPEN-PB, as negociações com o Governo se arrastam desde 2022 sem uma definição concreta sobre pautas consideradas fundamentais para a estruturação da Polícia Penal, entre elas a implantação da Lei Orgânica da categoria. A entidade afirma que a legislação é essencial para garantir segurança jurídica, definição clara das atribuições funcionais e melhores condições de trabalho para os profissionais.
Na Assembleia, ficou deliberado que uma nova reunião será realizada na próxima quarta-feira (10), pois dia 09 terá uma nova rodada de negociações com o procurador geral do estado, Dr Rodrigo Maia, que ficou acertado que o mesmo traria um posicionamento do governo Lucas Ribeiro a respeito das demandas apresentadas nu último dia 26 de Maio, onde a categoria deverá referendar oficialmente os procedimentos definidos como forma de protesto.
Entre as medidas debatidas estão a entrega voluntária dos plantões extras entre os dias 22 e 25 de junho, a não utilização de aparelhos celulares particulares dos servidores para auxiliar o serviço, suprindo a falta de rádios comunicação que não estão sendo fornecidos pelo Estado, a suspensão do uso do fardamento que não é distribuído pelo Estado a alguns anos, a adoção dos protocolos de revista individual e minuciosa previstas nas normas internas.
Outro ponto destacado pela categoria foi o cumprimento da recomendação proporcional de efetivo estabelecida pelo CNJ, que prevê a média de um policial penal para cada cinco pessoas privadas de liberdade. De acordo com a entidade, a realidade atual das unidades prisionais da Paraíba estaria distante desse parâmetro, gerando sobrecarga de trabalho e risco operacional para os servidores e para a própria população.
O presidente da AGEPPEN-PB, Wagner Falcão, afirmou que a categoria segue aberta ao diálogo, mas espera uma posição concreta do Governo do Estado.
“A Polícia Penal vem buscando o diálogo há anos. Nossa categoria exerce um papel fundamental na segurança pública e precisa ser tratada com responsabilidade e respeito. A implantação da Lei Orgânica e as modificações no PCCR são necessidades urgente para garantir organização, estrutura e valorização profissional, além de ser condição sine qua non para realização do concursos público para ingresso na carreira já a 18 anos sem concurso”, destacou.
A AGEPPEN-PB informou ainda que o objetivo das medidas é chamar a atenção para a situação enfrentada pelos policiais penais e sensibilizar o Governo sobre a importância de fortalecer o sistema prisional paraibano, considerado peça estratégica no combate ao crime organizado e na manutenção da segurança pública no estado.
Até o fechamento desta matéria, o Governo da Paraíba não havia se pronunciado oficialmente sobre as deliberações da Assembleia.
CARIRI IN FOCO
Com ClickPB
