O Ministério Público do Estado da Paraíba emitiu uma recomendação ao município de Gurinhém para corrigir falhas no transporte de pacientes que precisam se deslocar até João Pessoa para consultas e tratamentos de saúde.

A medida foi tomada no âmbito de um inquérito civil e é assinada pela promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier, após denúncia de superlotação nos veículos da Secretaria de Transportes.

Caso de criança com deficiência expõe gravidade

O que mais chamou a atenção do Ministério Público foi a situação de uma criança de 10 anos, identificada pelas iniciais M.B.F.N., portadora de microcefalia e paralisia cerebral.

De acordo com a investigação, a criança utiliza sonda alimentar, não possui mobilidade nem fala e, mesmo assim, estaria sendo transportada em condições inadequadas. Por causa da superlotação dos veículos, ela precisa viajar no colo da mãe, sem assento próprio, o que tem provocado mal-estar físico e representa risco durante o trajeto.

Para o Ministério Público, o caso evidencia um cenário de vulnerabilidade extrema e tratamento incompatível com a dignidade que deve ser garantida a pacientes em tratamento de saúde.

Superlotação e risco aos passageiros

A denúncia aponta que veículos estariam transportando passageiros acima da capacidade, com até quatro pessoas no banco traseiro. A prática, além de irregular, compromete a segurança de todos os ocupantes.

Segundo o órgão, a conduta viola o Código de Trânsito Brasileiro e pode resultar em responsabilização dos gestores públicos.

Recomendações e prazo

Na recomendação, o Ministério Público orienta que o município:

Proíba o transporte de passageiros acima do limite permitido;
Garanta assentos individuais, especialmente para pessoas com deficiência;
Evite o transporte de crianças com necessidades especiais no colo de acompanhantes.

A gestão municipal tem prazo de 10 dias para informar se irá cumprir as medidas e quais providências já foram adotadas.

O Ministério Público alerta que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública e aplicação de multa aos responsáveis.

CARIRI IN FOCO

Paraíba mix