O PSOL ingressou com uma representação no Ministério Público da Paraíba (MPPB) pedindo a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo a Prefeitura de Campina Grande e a empresa de apostas Bet 7K, patrocinadora oficial do São João 2025. A informação é do ClickPB.
A peça foi protocolada na noite desta segunda-feira (7) pelo advogado e dirigente do partido, Olímpio Rocha, junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Criança e do Adolescente. O documento aponta indícios de improbidade administrativa, descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), violação de princípios constitucionais e possível afronta aos direitos do consumidor.
De acordo com a representação, a Bet 7K teve ampla visibilidade durante os festejos juninos promovidos pela Prefeitura, com presença em estandes, camarotes, distribuição de brindes e peças publicitárias espalhadas pelo Parque do Povo. No entanto, a gestão municipal não teria divulgado publicamente os critérios adotados para a escolha da patrocinadora nem os valores envolvidos no contrato, o que, segundo o partido, fere os princípios da legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
O PSOL também aponta riscos à saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes, devido à presença de publicidade de jogos de apostas em um evento popular com forte apelo familiar. “Essa exposição, em um ambiente onde há grande presença de público infantojuvenil, configura violação ao artigo 81 do ECA, que veda a promoção de produtos potencialmente nocivos a menores de idade”, argumenta a ação.
O documento cita ainda o Acórdão nº 1173/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU), que alerta para os impactos negativos do avanço das apostas online no Brasil. Segundo o TCU, entre R$ 90 e R$ 130 bilhões foram movimentados no setor apenas em 2024, sendo as famílias de baixa renda, especialmente beneficiários do Bolsa Família, as mais afetadas. A dependência em jogos, de acordo com o levantamento, já é a terceira mais comum no país, atrás apenas do álcool e do tabaco.
“Não se trata apenas de um problema de transparência ou de vício administrativo. Estamos diante de uma ameaça concreta à saúde mental de jovens e famílias vulneráveis”, declarou Olímpio Rocha. “A Prefeitura tem o dever de zelar pela moralidade e pelo bem-estar social, não de permitir a banalização do jogo e da exploração de apostas em espaços públicos e festivos.”
Entre os pedidos feitos ao Ministério Público, estão a abertura de inquérito civil, a requisição de documentos à Prefeitura e à Receita Federal sobre a atuação da empresa Bet 7K, e, caso sejam confirmadas as irregularidades, o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, com a responsabilização dos gestores envolvidos e possível anulação do contrato firmado.
CARIRI IN FOCO
Com Fonte83
