O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Sumé, emitiu a Recomendação nº 03/2025 com orientações aos municípios de Sumé, Congo, Prata, Amparo e Ouro Velho, visando a segurança, a organização e o bem-estar da população durante os festejos juninos.
Entre as principais medidas estão:
- Iluminação adequada nos arredores dos eventos;
- Proibição do uso de garrafas de vidro por ambulantes e fiscalização na entrada dos locais;
- Ambulância de prontidão durante os eventos;
- Limpeza pública reforçada durante e após as festas;
- Encerramento dos shows até 3h da manhã, com tolerância de 30 minutos;
- Proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores;
- Fiscalização rigorosa do Corpo de Bombeiros e apresentação de documentos técnicos com 30 dias de antecedência;
- Proibição de fogos com estampido, salvo em casos autorizados e seguros;
- Criação de espaços integrados para segurança e saúde com internet disponível.
A recomendação alerta que o não cumprimento poderá acarretar responsabilizações civis, penais e administrativas.
LEIA A RECOMENDAÇÃO COMPLETA ⬇️
CARIRI IN FOCO
